Política de privacidade e cookies

A PRECIFICERTO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 67.079.355/0001-99, doravante denominada simplesmente "Plataforma", tem como prioridade absoluta a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários.

Esta Política explica, de forma clara e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), como as suas informações são coletadas, armazenadas, utilizadas e protegidas no ecossistema do aplicativo PrecifiCerto.

1. Arquitetura de dados e informações que coletamos

O PrecifiCerto opera sob o modelo Offline-First. Isso significa que a maior parte das suas informações operacionais é processada e armazenada diretamente no seu dispositivo, sendo sincronizada com nossos servidores seguros apenas para fins de backup, auditoria de licença e disponibilidade multi-dispositivo.

• Dados de Cadastro e Acesso (Nuvem): Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone corporativo e dados para faturamento/emissão de notas fiscais.
• Dados de Uso e Produção (Local e Sincronizados): Informações inseridas ativamente por você para a realização dos cálculos gerenciais, tais como tabelas de insumos, fichas técnicas de produtos, custos fixos da estrutura operacional, custos variáveis de venda e taxas de operadoras.
• Dados Técnicos de Segurança (Logs): Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, registros de data/hora de acessos e sincronizações, e tokens de autenticação (coletados estritamente para prevenção de fraudes, conformidade legal e segurança da API).

2. Finalidade do tratamento de dados

Os dados coletados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e essenciais à prestação dos serviços:

• Viabilizar a Execução do Software: Permitir o acesso, a autenticação segura do usuário e o pleno funcionamento das ferramentas de precificação, auditoria de custos e inventário.
• Gestão de Assinaturas e Faturamento: Processar pagamentos de planos (Básico/Premium), controlar o ciclo de vida de licenças e emitir os respectivos documentos fiscais de prestação de serviços.
• Sincronização e Backup Resiliente: Garantir que o usuário não perca seu histórico de fichas técnicas e insumos caso mude de dispositivo ou utilize o sistema offline, processando a fila de sincronização assim que houver conexão ativa.
• Suporte Técnico e Melhoria Contínua: Prestar assistência técnica quando solicitada pelo usuário e analisar logs de erro anonimizados para correções de bugs e otimização de performance.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Guardar os registros de acesso à aplicação (logs) pelo período mínimo de 6 meses, em estrita observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

3. Compartilhamento de dados

A Plataforma assume o compromisso de nunca comercializar, alugar, ceder ou compartilhar os dados operacionais, insumos ou receitas de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos. O compartilhamento ocorre estritamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação do ecossistema SaaS, sob rigorosos contratos de confidencialidade:

• Provedores de Infraestrutura e Autenticação: Hospedagem da API de sincronização e gerenciamento seguro de credenciais de acesso através de serviços de nuvem líderes de mercado.
• Gateways e Processadores de Pagamento: Envio dos dados de faturamento para processamento seguro e criptografado de transações de cartão de crédito, PIX ou boletos.
• Autoridades Legais: Apenas quando formalmente exigido por ordem judicial, notificação de autoridade fazendária ou obrigação regulatória de fiscalização.

4. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:

• Criptografia de ponta a ponta em trânsito para todas as comunicações com a API através do protocolo SSL/HTTPS.
• Armazenamento local seguro no banco de dados do dispositivo do usuário.
• Políticas restritas de controle de acesso aos servidores de backend e isolamento de banco de dados por usuário.
• Mecanismos automáticos de descarte de payloads inválidos e tratamento de erros para mitigar vulnerabilidades.

5. Seus direitos como titular (LGPD)

Em estrita conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui total controle sobre seus dados e pode, a qualquer momento, mediante requisição ao canal de suporte, exercer seus direitos de:

• Confirmar a existência do tratamento e acessar os dados guardados em nuvem.
• Solicitar a correção ou atualização de dados cadastrais incompletos ou inexatos.
• Solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todo o histórico de dados operacionais associados (o que resultará no encerramento imediato da licença de uso do software e perda definitiva das fichas técnicas salvas em nuvem).
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados não essenciais.

Para exercer qualquer um de seus direitos, envie uma mensagem para o e-mail oficial de suporte: suporte@precificerto.com.br.

6. Uso de cookies e armazenamento local

O PrecifiCerto utiliza cookies de navegação (na versão web) e identificadores de armazenamento local seguros (na versão móvel) destinados unicamente a:

• Autenticação e Sessão: Manter o usuário conectado com segurança durante a utilização do sistema, evitando a necessidade de reinserção contínua de credenciais.
• Preferências do Sistema: Lembrar configurações visuais ou estados de filtros escolhidos pelo próprio usuário para melhorar a usabilidade.

O usuário pode gerenciar ou desativar a retenção de identificadores locais nas configurações do seu navegador ou sistema operacional, ciente de que a desativação poderá indisponibilizar rotinas de login automatizado e sincronização em segundo plano.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados cadastrais e operacionais serão conservados em nossos servidores enquanto a assinatura do usuário estiver ativa e a conta permanecer aberta.

• Após o Cancelamento da Assinatura: O usuário manterá o acesso à leitura local no plano gratuito (sujeito aos limites técnicos do plano).
• Em caso de Inatividade ou Solicitação de Exclusão: Os dados operacionais de receitas, custos e insumos guardados na nuvem serão permanentemente excluídos ou anonimizados após o prazo de 60 dias, exceto pelos registros cadastrais e fiscais que exijam guarda prolongada para o cumprimento de obrigações contábeis, tributárias ou de defesa jurídica da Plataforma.

8. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações periódicas para refletir melhorias técnicas ou mudanças regulatórias. Sempre que houver uma alteração material significativa, você será notificado por meio do e-mail cadastrado ou através de um aviso destacado no painel de controle do aplicativo antes que a nova política entre em vigor.

Ver também: Termos de utilização (EULA)